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Termo de Responsabilidade
O termo em que o cliente assume os encargos da viatura a partir da hora da entrega, enquanto o registo ainda não está em seu nome.
Receber o modelo por emailPara que serve
Entre a entrega da viatura e o registo em nome do cliente, a viatura continua em nome do stand. Com este termo o cliente declara que, a partir do dia e da hora da entrega, é ele quem responde pelos encargos: multas, seguro obrigatório, imposto de circulação, manutenção e guarda da viatura.
O modelo inclui também a lista do que foi entregue com a viatura, do triângulo ao duplicado das chaves, para não haver dúvidas mais tarde.
O que o modelo traz
- Identificação do cliente, com NIF e morada
- Dia e hora a partir dos quais o cliente assume a viatura
- Marca, modelo, registo e matrícula
- Encargos assumidos: multas, seguro obrigatório, impostos, manutenção e conservação
- Lista do que foi entregue: triângulo, colete, macaco, manuais, livro de revisões, duplicado de chaves, pneu suplente e chave das jantes
- Data e assinaturas do cliente e do vendedor
Perguntas
- Porque é que a hora da entrega interessa?
- Porque uma multa ou um sinistro no próprio dia da entrega tem de ficar do lado certo. Com a hora escrita e assinada, sabe-se quem tinha a viatura.
- O termo dispensa o registo de propriedade?
- Não. O termo regula o intervalo até ao registo, não o substitui. A viatura só deixa de estar em nome do stand quando o registo de propriedade for feito.
Outros modelos
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Contrato de Compra e Venda
O contrato que põe por escrito a viatura, o preço, a forma de pagamento e a garantia acordados entre o stand e o cliente.
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Declaração de Circulação
A declaração que o stand entrega ao cliente para circular enquanto os documentos da viatura estão a ser regularizados.
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Declaração de Características
A declaração em que o stand identifica o cliente e descreve as características da viatura que lhe vendeu.
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Requerimento de Registo Automóvel
O impresso do registo automóvel que comprador e vendedor assinam para passar a viatura para o nome do novo proprietário.
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